IMPORTÂNCIA DA OUTORGA!
- Contato Consultoria Norte Geo
- 22 de mar. de 2021
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A importância da Outorga:
A outorga é imprescindível para a legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos quando se tratar de implantação, ampliação e alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras ou serviços que alterem o seu regime, quantidade ou qualidade.
E ela possui uma grande importância, pois é o instrumento do poder público que garante ao usuário o direito de uso da água em quantidade e qualidade adequados aos diversos usos.
Ao receber o título de Outorga é garantido o seu uso em época de estiagem, você não receberá embargos e nem multas, além de ser pré requisito para licenciamento ambiental, certificação ambiental, empréstimos bancários, financiamento de residências e até mesmo a instalação de rede elétrica de empreendimento que faz usos de recursos hídricos e por fim em situações de conflitos pelo uso da água o usuário outorgado terá o seu direito preservado.
Seu empreendimento já possui outorga?
➡️ Sim? Você está acompanhando as condicionantes?
➡️ Não? Entre em contato e vamos regularizar seu poço e, assim, evitar multas.
Equipe de Recursos Hídricos - Consultoria Norte Geo
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